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Cristiano Luconi

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Advogado formado pela FMP-RS, Contador formado pela PUC-RS, Perito Contábil Trabalhista, Especialista em Direito de Trânsito e atuando com demandas cíveis, trabalhistas e contratos empresariais.

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Cristiano Luconi

Artigo · há 6 anos

Teoria da Imprevisão: O coronavírus e a possibilidade jurídica de renegociação dos contratos de locação diante dos prejuízos advindos do fechamento do comércio.

Cristiano Moraes de Oliveira Luconi Advogado formado pela FMP/RS, Contador formado pela PUC/RS, Perito Contábil Trabalhista, Especialista em Direito de Trânsito e atuando com demandas cíveis,...

Comentários

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Cristiano Luconi

Comentário · há 6 anos

Teoria da Imprevisão: O coronavírus e a possibilidade jurídica de renegociação dos contratos de locação diante dos prejuízos advindos do fechamento do comércio.

Cristiano Luconi · há 6 anos

Prezado colega,

Primeiramente muito obrigado pelo seu tempo em ler esse singelo artigo e em comentá-lo.

No que tange ao seu questionamento, em que pese o art. 478 do CC falar em "extrema vantagem para a outra parte", nesse caso o locador, esse requisito é considerado desnecessário pela doutrina, haja vista que, em muitos casos de pedido de revisão contratual, inexiste vantagem adicional à contra-parte, mas tão somente a excessiva onerosidade ao devedor.

O cerne da questão em voga esta na proteção ao princípio da conservação dos contratos, eis que a onerosidade excessiva superveniente é uma das regras para a extinção contratual, conforme inteligência dos arts. 478, 479 e 480 do Código Civil, motivo pelo qual a doutrina majoritária defende a revisão do contrato a fim de evitar a sua resolução.

Espero ter ajudado.

Um grande abraço!

Atenciosamente,
Cristiano M. de Oliveira Luconi

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Dyego Freitas

Comentário · há 6 anos

Teoria da Imprevisão: O coronavírus e a possibilidade jurídica de renegociação dos contratos de locação diante dos prejuízos advindos do fechamento do comércio.

Cristiano Luconi · há 6 anos

Olá amigo....

Apenas um questionamento: Como pode se aplicar Teoria da Imprevisão no caso supracitado se um dos requisitos para a sua existência é a "extrema vantagem para a outra parte"??

Nesse caso entendo que não há "extrema vantagem" para o locador, que apenas receberia o valor do aluguel regularmente acertado em contrato.

Será que outra teoria não poderia ser aplicada?

Abraços!

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